Instruções Normativas SMF

INSTRUÇÕES NORMATIVAS SMF

As instruções normativas são atos administrativos que visam disciplinar a execução de determinada atividade a ser desempenhada pelo Poder Público. Têm por finalidade detalhar com maior precisão o conteúdo de determinada lei presente no ordenamento jurídico.

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Como funciona este serviço

Este serviço com a disponibilização. das instruções normativas da SMF.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Este serviço é realizado no momento da consulta.

Formas de Prestação de Serviço

Este serviço é prestado online.

Instruções Normativas da SMF

IN SMF - PGM - 011_2024 .pdf | 3 MB
IN SMF - 006_2024 .pdf | 1.010 KB
IN SMF - 002_2023_ .pdf | 61 KB
IN SMF - 001_2023 .pdf | 1 MB
IN SMF - 001_2021 .pdf | 1 MB
IN SMF - 005_2020 .pdf | 1 MB
IN SMF - 004_2020 .pdf | 869 KB
IN SMF-DAT-DAA 01_2020 .pdf | 946 KB
IN-003_2019 .pdf | 4 MB
IN-002_2019 .pdf | 415 KB
Instrução-Normativa-SMF-DAT-001-2017 .pdf | 228 KB