Licenciamento Ambiental

Informações e os documentos necessários para o licenciamento ambiental de seu empreendimento ou atividade.

Taxas, guias e documentos para Instrução do Licenciamento Ambiental

Clique aqui para emissão de taxas e guias

Devido as restrições impostos em consequência do Corona Vírus estaremos realizando o protocolo do licenciamento ambiental através do seguinte email: eesmma@gmail.com

A responsável pelo protocolo do meio ambiente é Patrícia Thomajeski – Fone: (51) 3425-7604 – Ramal 5909. Horário de atendimento: 12:00 as 18:00 horas.

Formulários por Atividade