Transferência de autorização para táxi e transporte escolar
Transferência de autorização de táxi e transporte escolar.
Transferência de autorização de táxi e transporte escolar.
Tire suas Dúvidas
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Das 08 às 18 horas
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Rua Santa Maria, 582
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transportes@canoas.rs.gov.br
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51 34257637
O requerente deverá solicitar através do CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, da Prefeitura de Canoas. Preenchendo o requerimento com dados pessoais e contato telefônico manifestar de forma clara e objetiva informando o prefixo e o tipo de transporte.
Anexar termo de transferência com assinaturas reconhecidas em cartório.
Caso de sucessão ( apresentar inventario judicial ou extra judicial).
A transferência só será efetuada após atender os requisitos da legislação.
Táxi
Lei 5843/2014 artigo 43
Escolar
Lei 6181/2018 artigo 2
Após a Liberação por parte da Diretoria de Transportes, o requerente deverá efetuar o pagamento
Táxi: 100 Urms – Unidade Fiscal de Referência do Município.
Escolar: 500 Urms – Unidade Fiscal de Referência do Município.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
7 dias.
Formas de Prestação de Serviço
A Diretoria de Transportes vai verificar a existência de todos os documentos necessários para a transferência, procedendo a atualização cadastral.