O ITBI-e é o sistema online da Prefeitura que permite ao credenciado fazer todo o processo de registro do requerimento e emissão da Guia do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – o imposto que você paga quando compra um imóvel. O credenciamento no ITBI Eletrônico foi estabelecido no Decreto 269/2022.
O acesso é feito diretamente no Sistema de ITBI Eletrônico Municipal
Prefeitura NÃO LANÇA MAIS o requerimento das guias. Você deverá registrar as guias diretamente no sistema online para que o Auditor Fiscal faça a avaliação
O retorno da análise (avaliação) do seu requerimento ocorre em até 2 dias úteis
Pessoa jurídica autorizada pelo Decreto 260/2022
Pessoa física indicada no Termo de Credenciamento
Pessoa Física autorizada pelo credenciamento e incluídas no sistema pelo usuário gestor
O credenciamento é obrigatório para os profissionais ou entidades que precisam acessar o sistema para registrar e emitir as guias de ITBI. De acordo com o Decreto 269/2022 podem se credenciar:
Se você faz parte de uma dessas categorias e precisa emitir uma Guia de ITBI, necessitará se credenciar
O requerimento de credenciamento deve ser providenciado pelo responsável legal e consiste nas seguintes etapas:
Se você faz parte de uma dessas categorias e precisa emitir uma Guia de ITBI, necessitará se credenciar
No Decreto 249/2023 regulamentou que os corretores poderão acessar o sistema através do credenciamento do CRECI-RS . Passo a passo para a autorização de acesso dos corretores:
O acesso ao sistema ITBI-e é feito em três etapas: primeiro o cadastro principal via Gov.br, e depois a liberação de acesso e por último a criação da senha específica para o módulo ITBI.
Este passo cria seu usuário principal no sistema, e é obrigatório antes da liberação de acesso a qualquer usuário gestor ou autorizado.
Acesse o Portal: Vá para o Portal da Fazenda.
Inicie o Cadastro: Clique no botão “Entrar com gov.br”, localizado no canto superior direito do Portal.
Autentique pelo Gov.br: Você será direcionado para o Portal Gov.br. Use seu CPF e senha do Gov.br para autenticar (entrar).
Retorno: Após a autenticação bem-sucedida, o sistema o levará de volta ao Portal da Fazenda.
A liberação de acesso dos usuários gestores será realizada pela Prefeitura nos Processos de Credenciamento.
A liberação de acesso dos demais usuários será realizada pelo usuário gestor do credenciado. No caso dos corretores a liberação será realizada pelo CRECI-RS.
Após a liberação do acesso, você irá criar uma senha exclusiva para acessar o módulo ITBI Credenciado.
Localize a Opção: No Portal da Fazenda, procure e clique no ícone ou link para “Criação da senha de acesso” do Sistema do ITBI Eletrônico.
Defina a Senha: Na tela que abrir, crie sua nova senha para o módulo ITBI.
Confirme e Salve: Digite a mesma senha no campo de confirmação e finalize a alteração clicando em Salvar (ou botão equivalente).
Pronto! Sua senha está criada e você já pode acessar o sistema através do link para registrar a guia de ITBI.
