Modelo de Gerenciamento de Recursos
A Gestão Compartilhada em Canoas é um modelo de gerenciamento de recursos que descentraliza o poder, destinando verbas diretamente às escolas municipais (EMEIs/EMEFs) para que a comunidade escolar, por meio da Direção, Conselho Escolar e do CPM, decidam a melhor forma de aplicação do dinheiro em materiais, serviços e projetos pedagógicos, aumentando a autonomia e eficiência na gestão dos recursos escolares.
A Lei Municipal nº 5.968, de 17 dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 6.812, de 23 de maio de 2025, define o valor a ser repassado para cada instituição municipal de ensino, tendo como referência o número de alunos matriculados na escola. De acordo com o artigo 4, os repasses a serem enviados paras as escolas municipais devem observar o parâmetro mínimo de 110 URMs por aluno/ano da educação infantil, 42 URMs por aluno/ano do ensino fundamental e 21 URMs por aluno/ano dos Centros de Educação Inclusiva e Acessibilidade – CEIA.
