Alvará Localizado e Ponto de Referência de Pessoa Jurídica, Alterações e Baixas

1. Onde o cidadão começa?
O cidadão inicia o processo pela plataforma REDESIM/JUCISRS, realizando a consulta de viabilidade locacional e, quando deferida, utilizando o mesmo protocolo para abertura ou alteração da empresa.

2. O que acontece depois?
Após o registro empresarial, o processo é integrado automaticamente aos sistemas federal, estadual e municipal. O Município analisa o enquadramento da atividade conforme o risco, podendo haver encaminhamento para órgãos competentes (SMDU, Vigilância Sanitária e/ou Meio Ambiente), quando necessário.

Em casos de atividades de baixo risco, o cadastro é processado automaticamente com geração do CMC e dispensa de alvará físico. Para demais casos, o processo segue para análise técnica até a emissão da autorização correspondente.

3. Como recebe a resposta?
A resposta é disponibilizada de forma digital no próprio sistema da REDESIM/JUCISRS, com atualização automática do status do processo. Quando aplicável, o Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) e demais autorizações ficam disponíveis para consulta online pelos canais oficiais da Prefeitura de Canoas.

Documentos:

– CNPJ ativo ou em processo de abertura/alteração/baixa;
– Ato constitutivo da empresa (contrato social, requerimento de empresário ou estatuto/ata);
– Documento de identificação com CPF dos sócios e/ou responsáveis legais;
– Comprovante de endereço do estabelecimento ou do ponto de referência;
– Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) do imóvel, quando aplicável;
– Viabilidade locacional deferida e vigente (quando o processo envolver abertura ou alteração de endereço/atividade);
– Documentos específicos exigidos conforme a atividade econômica (ex.: licenças sanitárias, ambientais ou APPCI, quando aplicável);
– Procuração, quando o processo for protocolado por representante.

O prazo para conclusão do serviço varia conforme o tipo de solicitação e o nível de risco da atividade econômica, bem como a necessidade de análise por órgãos municipais competentes.

*Baixo risco: liberação imediata após a integração e processamento automático dos dados na REDESIM;
*Médio e alto risco: prazo variável, conforme a necessidade de análise da SMDU, Vigilância Sanitária e/ou Meio Ambiente;
*Alterações cadastrais: geralmente processadas de forma automática ou em prazo reduzido após validação na REDESIM;
*Baixa de empresa: ocorre conforme o tempo de processamento da JUCISRS e integração com os sistemas municipais.

Presencial:
Escritório do Empreendedor – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) – atendimento para fins de instrução e orientação ao empreendedor.
Rua Dr. Barcelos, 969 – Centro – Canoas/RS

Online:
REDESIM/JUCISRS: https://jucisrs.rs.gov.br/redesim