A Prefeitura assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação de Bancos (ASBAN) para prestação de serviços de controle sobre o grau de endividamento da folha de pagamento dos servidores municipais de Canoas. O acordo, assinado entre o prefeito Jairo Jorge e o presidente da Associação, Mário Queiroz, não acarretará nenhum custo ao Município.
O limite de endividamento dos servidores públicos em folha de pagamento é regulamentado por lei federal, mas quem controla é o ente pagador (no caso, o município).
O acesso facilitado dos servidores públicos ao crédito junto aos bancos e financeiras não pode extrapolar a capacidade de endividamento do servidor ao ponto de colocar em risco sua saúde financeira, o que acarretaria na impossibilidade de sustento.
Neste acordo, a ASBAN atuará como intermediária entre o banco e o beneficiário do crédito consignado (funcionário público municipal) para calcular a capacidade individual de endividamento na sua folha de pagamento. A atuação da ASBAN também vai propiciar a entrada de mais instituições financeiras, possibilitando a competitividade e juros menores aos servidores.
“O mercado financeiro é muito voraz. A ideia é ajudar o servidor público a não contrair dívidas que possam comprometer suas finanças”, explica o secretário de Planejamento e Gestão, Rodrigo Vieira.
