EDITAL Nº 266/2020 – PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS, FORMATIVAS E DOCUMENTAIS – LEI ALDIR BLANC

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 266/2020

O MUNICÍPIO DE CANOAS, através da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, torna pública a abertura do processo de seleção de propostas artístico-culturais, formativas e documentais, visando o recebimento de recurso de acordo com a Lei nº 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 240/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas aos setores culturais a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 80, de 26 de março de 2020, considerando a situação de emergência declarada. O presente Edital tem como finalidade minimizar o impacto das ações de enfrentamento à COVID-19, gerado pelas medidas preventivas de isolamento domiciliar e distanciamento social no município de Canoas/RS. 

Abertura: 2020/11/24 - 09:00:00