A Prefeitura e o Consórcio Canoas, formado pelas empresas Gistran/Geitran/Prócidades, apresentaram o Plano de Mobilidade Urbana do Município. A minuta final foi divulgada nesta quarta-feira (9), durante reunião do Conselho das Cidade, o Conselhão, e para o Conselho Municipal de Transportes. Agora, o projeto de Lei vai passar para revisão final, contemplando os últimos ajustes para ir para Câmara de Vereadores ainda em março. O encaminhamento cumpre os prazos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
O Plano de Mobilidade Urbana se sustenta na formulação das diretrizes para a infraestrutura viária e organização espacial das redes de mobilidade motorizada e seus modos complementares não motorizados. Assim como a gestão da mobilidade urbana em seus vários modos, de forma a suprir a população com infraestrutura, meios de transporte, serviços e equipamentos de apoio.
Conforme a secretária municipal adjunta de Mobilidade Urbana e Segurança Viária, Letícia Xavier Correia, é importante destacar que no plano são tratados todos os modais de transporte, onde são elencadas melhorias para o deslocamento dos pedestres, ciclistas, transporte coletivo, transporte de carga e veículos automotores. A ideia é que aos poucos a cidade vá tirando o protagonismo dos carros, e consiga ir dando preferência para os modais mais sustentáveis, como as bicicletas e o transporte coletivo.
Além das audiências que ocorreram durante a elaboração, desde o início da gestão do prefeito de Canoas,* Jairo Jorge, o tema vem sendo discutido e aprimorado. Em junho de 2021, a Prefeitura realizou a Conferência “Mobilidade e Desenvolvimento da Cidade”,* onde o plano foi apresentado, e participaram diversos especialistas sobre o tema. Posteriormente, para finalização do plano, a pedido do prefeito, foi formada uma comissão de Mobilidade, no Conselho da Cidade, com a participação de diversas entidades que se dispuseram, voluntariamente, a participar das reuniões.
O secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Marcos Daniel, lembra que toda a elaboração do Plano de Mobilidade foi discutida junto com a sociedade civil organizada, entidades empresariais e municipais, no Conselhão e no Conselho Municipal de Transportes. “Essa construção conjunta atendeu , justamente, uma determinação do prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Nossa preocupação era que esse estudo para o Plano de Mobilidade fosse feito por toda a sociedade e não apenas pela Consultoria contratada”, frisa Marcos Daniel.
Saiba mais:
* O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade. É um plano setorial, que se soma ao Plano Diretor como uma ferramenta de planejamento municipal.
* A Lei Federal 12.587, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os seus planos de mobilidade, sendo que o prazo final para sua aprovação é em abril de 2022.
O que é Mobilidade Urbana?
Mobilidade Urbana é definida como a condição que permite o deslocamento de pessoas e cargas em uma cidade, com o objetivo de desenvolver relações sociais e econômicas. Mobilidade significa, literalmente, “facilidade para se mover”.
Qual a diferença entre o plano diretor e o plano de mobilidade?
O plano diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento do Município. Dentro dele são organizadas as políticas e diretrizes específicas de cada setor, como habitação, meio ambiente etc., sendo necessária a elaboração de planos setoriais específicos, dentre eles o de mobilidade.
