O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) autorizou a abertura de edital para que os credores de precatórios de Canoas possam solicitar interesse em realizar os acordos diretos em relação aos processos em que a cidade consta como devedora. Entre os dias 1º e 11 de junho estará aberto o período para que seja feita a solicitação. O edital terá duração em todo ano de 2021 ou até que se alcance o limite da disponibilidade financeira.
Como o deságio do valor é de 40%, a cidade pode ter uma economia de até R$ 34 milhões, através de acordos diretos. Atualmente Canoas possui uma dívida de R$ 85 milhões em precatórios. Para iniciar a ação a cidade possui mais de R$11 milhões, porém o valor aumenta mês a mês através de depósitos judiciais.
Os acordos diretos serão realizados por meio do TJRS e, da Câmara de Conciliação de Precatórios, na Procuradoria Geral do Município. Mais informações no edital.
