CMC – Baixa de Alvará
Protocolo de processo de baixa/inativação de Cadastro Econômico.
O processo de baixa de alvará é a forma de o contribuinte, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, informar ao Município o encerramento de suas atividades econômicas.
Tire suas Dúvidas
-
9h às 17h
-
Rua Frei Orlando, 68
-
www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende
-
51-3425-7610 Opção 3
Para utilizar este serviço faça seu login no Portal da Fazenda e clique em “Baixa de Alvará” para visualizar as orientações. Na mesma página você pode baixar o arquivo com a listagem da documentação necessária, que também está disponível para download abaixo.
De posse dos dados e documentos necessários, clique em “Continuar” e preencha o formulário eletrônico, anexando a documentação conforme o caso.
Finalize o protocolo clicando em “Enviar”.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Aproximadamente 15 (quinze) dias.
Formas de Prestação de Serviço
Este serviço é prestado com protocolo no Portal da Fazenda e acompanhamento por e-mail.