Formulários e Requerimentos – SMHRF
Formulário Padrão – DRF, deverá ser utilizado para abertura de processos junto ao CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão).
Tire suas Dúvidas
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Das 9:00 ás 17:00
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Rua Monte Castelo, 340 - Nossa Sra das Graças
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smhrf@canoas.rs.gov.br
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(51) 98255-2694 - 3425-7630
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, oferece serviços relacionados à regularização de imóveis, como cadastro de lote, autorizações para água e luz, solicitações de REURB, vistorias e declarações. Para abertura do processo, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de moradia ou posse e demais documentos solicitados.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
As vistorias são realizadas em até 30 dias após o protocolo, conforme Decreto Municipal nº 88/2013. O solicitante será informado sobre a decisão do processo pela Diretoria de Regularização Fundiária.
Formas de Prestação de Serviço
As autorizações e declarações podem ser retiradas na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária ou recebidas por e-mail e WhatsApp, caso o solicitante forneça seus contatos no cadastro.