IPTU / TCL – Devolução Compensação

O interessado deve reunir a documentação exigida e protocolar o pedido de devolução/compensação. Após o recebimento da solicitação, a unidade competente analisa a documentação apresentada e o pagamento recebido.
Caso deferido, o valor pode ser compensado de ofício com outros débitos do contribuinte e/ou devolvido em conta bancária. O resultado do processo é encaminhado para o e-mail informado pelo requerente.

Documentos:

– Formulário de Requerimento SMF preenchido e assinado, fundamentando o pedido e indicando qual o erro no pagamento (se a maior, em duplicidade, cadastro errado, etc).
– Documento de identificação com foto do proprietário e do pagador;
– Não devem ser aceitos processos sem a assinatura do requerimento nem sem as razões do pedido.
– Comprovante de cada um dos pagamentos indevidos.
– Formulário de dados bancários preenchidos em nome do pagador. Caso seja requerida devolução em nome diferente do pagador, apresentar sua autorização para devolução.
– Caso requerido por procurador, procuração

30 dias

Presencialmente: Central de Atendimento ao Cidadão – CAC (Rua Ipiranga, 120 – Centro).
E-mail: atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br