Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Acesse abaixo as informações e os documentos necessários para o licenciamento ambiental de seu empreendimento ou atividade.

Arquivos para Download

Formulários:

Formulário Licença Prévia

Formulário Licença Prévia Simplificado

Formulário Licença Prévia Instalação e Ampliação

Formulário Licença de Instalação

Formulário Prorrogação de LI

Formulário Declaração

Formulário Declaração Isenção

Formulário DARE

Formulário ATULIC

Formulário Básico

Formulário Autorização

ALVARÁ DE MANEJO FLORESTAL

Formulário Licença Única

Formulário Regularização de Edificações

Formulário Cancelamento ou Encerramento

Formulários Específicos por Atividade:

Formulário Anúncio Indicativo – Autorizacão

Formulário Aterro

Formulário Autorizacão para Desassoreamento

Formulário Cemitério

Formulário Centro Logístico

Formulário Comércio

Formulário Comunicação

Formulário Depósito Gás – com Envase

Formulário Depósitos GLP

Formulário Depósitos Químicos

Formulário Depósitos

Formulário Desmembramento

Formulário ERBs

Formulário Estabelecimento Divertimento Publico

Formulário Indústria

Formulário Instituicões Religiosas

Formulário Laboratórios

Formulário Lavagem de Veículos

Formulário MARINAS, ATRACADOUROS

Formulário Mídias

Formulário Oficina Mecânica

Formulário Pista de Motocross

Formulário Postos de Abastecimento

Formulário Produtos Alimentícios

Formulário Reparação e Manutenção

Formulário Resíduos

Formulário Restaurantes

Formulário Serrarias

Formulário Serviços Saúde

Formulário Supermercado

Formulário Terminal de Minérios

Formulário Transporte Resíduos

Legislação:

RESOLUÇÃO CONSEMA 372 2018 Atividades Licenciáveis

CONSEMA 375-2018 altera 372-2018

DECRETO EQUIPAMENTOS PUBLICITARIOS

LEI POLUICAO VISUAL

LEI DE LICENCIAMENTO 5563-10

INSTRUÇÕES ESTACIONAMENTOS

CONVENIO CANOAS X FEPAM – PLENO

CONVÊNIO CANOAS X FEPAM – SUMULA

LEI DE LICENCIAMENTO 5967-15