Alvará de Autônomo (com ou Sem Estabelecimento), Alterações e Baixas

1. Onde o cidadão começa?
O cidadão inicia a solicitação no sistema Acelera Canoas, realizando o cadastro de autônomo ou alteração cadastral conforme a necessidade da atividade.

2. O que acontece depois?
O processo é encaminhado para análise da SMDEI e, quando aplicável, para os demais órgãos municipais competentes, conforme o tipo de atividade. Poderão ser solicitadas complementações ou documentos adicionais durante a análise.

No caso de baixa de autônomo, a solicitação não é realizada pelo Acelera, devendo ser protocolada junto à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), por atendimento presencial ou via e-mail.

3. Como recebe a resposta?
A resposta é disponibilizada de forma digital no próprio sistema Acelera Canoas, com atualização do status do processo e, quando deferido, emissão ou atualização do cadastro do autônomo.
Para pedidos de baixa realizados via CAC, a confirmação ocorre pelos canais oficiais de atendimento do Município.

Documentos: 

– Documento de identificação com CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Registro profissional no conselho de classe, quando aplicável (ex.: OAB, CRM, CREA, etc.);
– Certificado de curso ou habilitação, quando a atividade não exigir conselho profissional;
– Comprovante do local de exercício da atividade, quando houver estabelecimento fixo (BCI e documentos do imóvel, quando aplicável);
– APPCI/PPCI ou documento equivalente, quando exigido pela atividade;
– Procuração, quando o pedido for realizado por representante legal.

O prazo para conclusão do serviço varia conforme a complexidade da atividade e a necessidade de análise pelos órgãos competentes.

*Inscrição e alterações de autônomo:em média de alguns dias úteis, conforme a análise e eventuais exigências;
*Casos sem exigências adicionais: podem ser concluídos em prazo reduzido, após a análise inicial no sistema Acelera Canoas;
*Casos com exigências: o prazo fica condicionado ao atendimento e retorno do solicitante.

A contagem do prazo inicia-se após o protocolo completo da solicitação no sistema ou no atendimento CAC, quando aplicável.

Acelera Canoas: https://www.canoas.rs.gov.br/acelera-canoas/

Endereço CAC: Rua Ipiranga, 120 – Centro – Canoas/RS
E-mail CAC: atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br