IPTU/TCL – Imunidade / Não Incidência

Pedir imunidade ou não incidência tributária de IPTU e/ou TCL, nas hipóteses previstas na Constituição Federal e na legislação municipal.

Como funciona este serviço

– O interessado deve reunir a documentação necessária e protocolar o pedido de imunidade ou não incidência de IPTU/TCL.
– Após o recebimento da solicitação, o Auditor-Fiscal analisa a documentação e emite parecer deferindo ou indeferindo o pedido. Caso necessário, podem ser solicitados outros documentos ou informações.
– A resposta é enviada para o e-mail informado no protocolo do pedido e o processo é arquivado.

Documentos:

Acesse a relação de documentos, de acordo com o enquadramento: https://www.canoas.rs.gov.br/servicos/iptu-imunidade/

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias

Formas de Prestação de Serviço

Presencialmente: Central de Atendimento ao Cidadão – CAC (Rua Ipiranga, 120 – Centro).
E-mail: atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br

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