Parcelamento do Solo

Serviço online, via sistema Acelera Canoas, destinado ao Parcelamento de Solo, conforme regulamentado pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUA) e Lei Federal 6766/1979.

O prazo para aprovação dependerá da complexidade do projeto, correções e tempo para atendimento as solicitações pendentes pelo responsável técnico enquanto o processo se encontrar em comparecimento.

Para obter a Aprovação de Projeto, o Proprietário deve abrir processo via Aprova Digital.

O Aprova Digital é uma plataforma online para digitalizar processos em prefeituras, funcionando com um sistema de etapas como protocolo, análise e decisão, permitindo que cidadãos e servidores iniciem, acompanhem e resolvam solicitações (como licenças e alvarás) totalmente pela internet, sem papel ou deslocamento, usando automação e IA para agilizar a tramitação, registrar tudo em um histórico transparente e reduzir burocracia.

O Requerente também pode utilize o e-mail “smdu.canoas@canoas.rs.gov.br” para dúvidas gerais sobre o serviço. 

Para processos mais antigos, sistema SEI e MVP, o requerente poderá realizar o acompanhamento dos trâmites e análises acessando o seguinte endereço:  https://www.canoas.rs.gov.br/servicos/consulta-processos/