Alvará Temporário para Empresas Prestadoras de Serviços

1. Onde o cidadão começa?
O cidadão inicia a solicitação diretamente no sistema Acelera Canoas, com o protocolo de Alvará Temporário para Prestação de Serviços, anexando o contrato de prestação de serviços e os documentos exigidos.

2. O que acontece depois?
O processo é analisado pela SMDEI, podendo haver encaminhamento para os órgãos competentes quando necessário. É verificada a regularidade da empresa prestadora e da empresa contratante, incluindo a compatibilidade do contrato e da documentação exigida, como TVL, BCI e APPCI da empresa contratante.

3. Como recebe a resposta?
A resposta é disponibilizada de forma digital no sistema Acelera Canoas, com atualização do status do processo. Quando deferido, é emitida a autorização temporária para execução das atividades conforme o contrato apresentado.

Documentos:

– CNPJ ativo da empresa prestadora de serviços;
– Contrato de prestação de serviços firmado com empresa já sediada e devidamente licenciada no Município de Canoas;
– Documento de identificação com CPF do responsável legal;
– Ato constitutivo da empresa (contrato social, requerimento de empresário ou estatuto/ata);
– Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI) da empresa sediada;
– APPCI vigente da empresa contratante;
– Termo de Viabilidade Locacional (TVL), solicitado via e-mail: viabilidade@canoas.rs.gov.br;
– Procuração, quando o pedido for realizado por representante legal.

O prazo para conclusão do serviço varia conforme a análise documental e a regularidade das informações apresentadas.

Processos sem exigências: em média de alguns dias úteis após o protocolo no sistema Acelera Canoas;
Processos com exigências: o prazo fica condicionado ao atendimento das solicitações e complementações necessárias pelos órgãos competentes.

A contagem do prazo inicia-se após o protocolo completo da solicitação no sistema.

Acelera Canoas: https://www.canoas.rs.gov.br/acelera-canoas/