Conselho Municipal de Contribuintes

Conselho Municipal de Contribuintes

O Conselho Municipal de Contribuintes é o órgão administrativo colegiado integrado na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, com a atribuição de julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários e ex-ofício de decisões proferidas pela Primeira Instância Administrativa, referente a multas e Autos de Infração, imunidade e isenções de tributos municipais.

O Conselho Municipal de Contribuintes é formado por sete membros titulares, sendo um presidente, três integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda e, os outros três, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Indústria e Comércio  de Canoas (CICS) e Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), sendo que para cada um dos titulares há um suplente.

Horário de Funcionamento
das 9 horas às 17 horas sem fechar ao meio-dia
Endereço: Rua Frei Orlando, N.º 68 – Centro / Canoas
Telefone: 3425.7610 // Ramal: 7210 // E-mail: nadia.silveira@canoas.rs.gov.br

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 2023

Presidente
Patrícia de Souza Leandro Teixeira

Membros Titulares
Elaine Cofcevicz (Vice-Presidente do CMC)
Tiago Antunes do Nascimento e Silva
Daniela Silveira Pontes Naconeski

Membros Suplentes
Luiz Alberto Brandão de Mello
Luis Fernando dos Santos Silveira
Amadeu Bassani Soares

Representantes do Conselho Regional de Contabilidade – RS
Membro Titular: Paulo Amaro Massardo Miranda
Membro Suplente: Rogério de Oliveira Wagner

Representantes da Câmara de Indústria e Comércio de Canoas
Membro Titular: Nelson Casagrande
Membro Suplente: Michele Godoy

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Canoas
Membro Titular: Juliano Brito
Membro Suplente: Nilo Puentes Dal Ri

Representantes da Fazenda Municipal – indicados pela PGM
Membro Titular: Andre Ricardo Hermida de Aguiar
Membro Suplente: Henrique Fabrin Alvarez

Secretária do Conselho
Nadia Cristina Santos da Rocha

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