Lei Paulo Gustavo

Conheça a Lei

A Lei Complementar 195/2022 homenageia o humorista que morreu vítima da covid-19 em maio de 2021 e autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais para o fomento de atividades culturais. O objetivo é diminuir os prejuízos acumulados do setor ao longo da pandemia.

 Ela prevê o repasse de R$3,862 bilhões a estados e municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor Cultural. Canoas recebeu o repasse do governo federal referente à Lei Paulo Gustavo no valor de R$ 2.678.229,57 que beneficiará as seguintes áreas da cultura: *Apoio a produções audiovisuais: R$ 1.418.790,34 : apoio a salas de cinema: R$324.429,57; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a salas de cinemas e festivais: R$162.903,52; *Apoio às demais áreas da Cultura: R$772.106,14.