Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação:
I - planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos
administrativos de sua competência;
II - o desenvolvimento industrial, comercial e de serviços;
III - planejar, organizar, supervisionar e executar políticas públicas e
ações de atração e desenvolvimento de empreendimentos especiais, de parques tecnológicos, e
de fomento a inovação tecnológica e uso de energias renováveis;
IV- pesquisas e apresentação de culturas alternativas e desenvolvimento
agropecuário;
V - a assistência à pequena e média empresa e ao cooperativismo;
VI - o abastecimento;
VII - o fomento à política de emprego e ao mercado de trabalho;
VIII - a formação e desenvolvimento de recursos humanos;
IX - estimular à formação, desenvolvimento, empreendedorismo e
cooperação de trabalhadores;
X - licenciar e controlar do comércio transitório, mercados públicos e
feiras livres;
XI - planejar e executar projetos, programas e ações, gerenciar bens e
fomentar parcerias público-privadas e políticas públicas para atração e incentivo de
investimento e desenvolvimento de empreendimentos especiais, tecnológicos, industriais,
comerciais, de serviços e agropecuários;
XII - desenvolver e apoiar projetos de economia solidária;
XIII - implantar políticas de apoio e desenvolvimento do ensino
profissionalizante e tecnológico;
XIV - fiscalizar a existência do alvará de licença para localização de
todas as atividades de pessoas físicas e jurídicas em desenvolvimento no Município;
XV - implantar, desenvolver e coordenar as atividades do Sistema
Nacional de Emprego (SINE) em âmbito municipal;
XVI - envidar esforços e desenvolver atividades na busca de
investimentos para o desenvolvimento do turismo no Município;
XVII - articular a promoção institucional da cidade no país e no exterior;
XVIII- impulsionar ações que visem à integração das atividades do setor
de turismo com a região;
XIX - analisar e compreender destinos, roteiros e atividades do setor de
turismo;
XX - estimular a formação e participar de comitês ou fóruns municipais,
regionais, estaduais e federais, que visem o desenvolvimento turístico da região;
XXI - interagir com entidades públicas e privadas, organizações nãogovernamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, nacionais e
internacionais, com o objetivo de incrementar o intercâmbio de novas tecnologias de
desenvolvimento turístico;
XXII - viabilizar a formação e a capacitação dos profissionais que atuam
na área de turismo, visando à melhoria da qualidade e da produtividade dos serviços prestados
aos turistas;
XXIII - fomentar a realização de eventos nacionais e internacionais, no
sentido de minimizar os efeitos da sazonalidade da atividade turística;
XXIV - coordenar, monitorar e acompanhar as ações dos programas da
Política de Turismo do Estado e União;
XXV - exercer outras competências para execução de atividades da área
de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
previstas em lei;
XXVI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal.